A oitava sessão ordinária do segundo semestre foi marcada por projetos de alto impacto social, adequações orçamentárias e cobranças incisivas por melhorias na saúde pública e nas estradas vicinais.
Adelmo Rocha | 02.11.2026 - A Câmara Municipal de Camamu realizou a sua 8ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo. Com uma pauta concentrada em demandas comunitárias e avanços institucionais, o Plenário aprovou por unanimidade o projeto que cria a Política Municipal Cuidar — voltada ao amparo de mães, pais e responsáveis por pessoas atípicas —, além de dar parecer favorável em primeiro turno à reformulação da Lei Orgânica do Município. A sessão também foi palco de cobranças intensas na área de transporte de pacientes e infraestrutura rural.
Apoio Integral às Famílias Atípicas: Aprovação do Projeto "Cuidar"
Um dos momentos de maior relevância da sessão foi a votação e aprovação unânime do Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do vereador Raniere Costa. A proposta institui a Política Municipal "Cuidar", garantindo atendimento prioritário, suporte psicológico e acompanhamento contínuo aos pais e cuidadores de crianças e pessoas neurodivergentes ou com deficiência no município.
Ao defender a proposta, o autor destacou a necessidade de olhar para a saúde mental e o bem-estar de quem dedica a vida ao cuidado do outro:
"A gente precisa cuidar de quem cuida dessas crianças. Esse projeto vem para efetivar que o município trate como prioridade na saúde e no atendimento psicológico os pais e responsáveis atípicos." — Vereador Raniere Costa
A iniciativa recebeu amplo respaldo dos demais vereadores em plenário:
"É fundamental dar esse amparo. Pais e mães atípicos têm nesta Casa legisladores comprometidos com a sua causa." — Vereador Alex da Saúde
"Sabemos que a luta dessas famílias é árdua e diária. Esta Casa da Cidadania mostra que está engajada nesse processo de cuidado e acolhimento." — Vereadora Professora Alba Bastos
Modernização Institucional e Reforma da Lei Orgânica
No campo normativo, os parlamentares aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, acompanhada da Emenda Modificativa nº 01/2026. A matéria promove atualizações estruturais no texto magno do município, disciplinando as regras de vacância, sucessão da Mesa Diretora e ajustando o calendário das eleições internas.
Entre as principais inovações está a exigência do registro de chapas com antecedência mínima de 48 horas junto à secretaria da Casa, medida que confere maior transparência, segurança jurídica e isonomia ao processo eleitoral legislativo.
Orçamento e Alerta para a Saúde Pública
A gestão orçamentária e a prestação de serviços de saúde dominaram os pronunciamentos da tribuna. O vereador Alex da Saúde formalizou o Ofício nº 04/2026, solicitando que a Comissão de Finanças e Orçamento oriente o Executivo a adequar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), inserindo diretrizes aprovadas na LDO referentes à Política de Cuidado à Saúde Animal e ao Fortalecimento do Combate ao Racismo.
Em relação ao atendimento hospitalar e transporte de pacientes, o vereador Nói do Caminhão fez um apelo emocionado pela disponibilização constante de veículos para o deslocamento de pacientes que realizam procedimentos oftalmológicos em municípios vizinhos:
"É um projeto lindo que alivia a nossa saúde. Vi de perto pessoas que gastariam R$ 7 mil para operar o olho e conseguiram o atendimento gratuito. Precisamos garantir o transporte ao final de semana para cuidar da nossa gente." — Vereador Nói do Caminhão
O vereador Gên Pintor também cobrou atenção para as acomodações do hospital municipal e o fluxo de atendimento nos postos de saúde:
"Não é razoável ver pacientes idosos passando o dia inteiro em cadeiras inadequadas na sala de observação. É preciso dar condições dignas e conforto a quem está fragilizado." — Vereador Gên Pintor
Demandas por Infraestrutura, Iluminação e Estradas Vicinais
As necessidades das comunidades rurais e urbanas foram traduzidas em uma série de indicações aprovadas em plenário:
- Estradas e Educação Rural: O vereador Alan Cruz (Indicação nº 137/2026) requereu serviços de patrolamento e encascalhamento para as regiões de Marimbondo, Boa Vista, Pimenteira e Lameiro, cobrando celeridade na retomada das obras da unidade escolar do Lameiro.
- Saneamento e Serviços Urbanos: O vereador Lucimário Luiz (Indicação nº 134/2026) solicitou o manilhamento no Tiriri, a limpeza do canal do bairro Portelinha, a extensão da iluminação pública até a Tabela e esclarecimentos sobre a coleta de lixo.
- Pavimentação: O vereador Anilson do Gelo (Indicação nº 135/2026) defendeu a implantação de rede de esgoto e pavimentação na Rua Armindo Barbosa.
- Segurança e Manutenção: Os vereadores Tarcísio Pizza e Vinícius Souza direcionaram solicitações para reparos na iluminação pública (nos bairros da Vitória, Acaraí e Baixo Alegre), manutenção do calçamento da orla e rondas de segurança no entorno escolar do povoado de Tabela.
Compromisso com o Município
Encerrando os trabalhos, o presidente da Casa, vereador Abelzinho, reforçou o papel do Legislativo na fiscalização e no encaminhamento das soluções necessárias para o município, destacando que a colaboração entre os poderes é o caminho para assegurar o desenvolvimento econômico e social de Camamu.
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