Câmara de Camamu Aprova Reajuste Salarial dos Servidores e Atualização da Busca Ativa Escolar

Camamu, 6 de novembro 2026 | Em sessão ordinária marcada por votações de projetos decisivos e cobranças de melhorias estruturais para a comunidade, a Câmara Municipal de Camamu aprovou medidas voltadas ao funcionalismo público, à educação inclusiva e à infraestrutura local.

Propostas em Destaque Aprovadas na Sessão

• Reajuste Salarial do Funcionalismo Público (PL nº 12/2026): O plenário aprovou o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. A proposta repõe as perdas inflacionárias acumuladas e atualiza o Plano de Cargos e Salários da categoria (Lei Municipal nº 719/2011) referente às datas-base de 2025 e 2026, com efeitos retroativos.
• Modernização da Busca Ativa Escolar (PL nº 14/2026): O programa municipal de busca ativa (criado originalmente pela Lei nº 933/2022) foi atualizado para se alinhar às diretrizes da Lei Federal nº 15.231/2025. A nova versão institucionaliza a criação de um comitê intersetorial e amplia a atuação da rede de proteção para além do combate ao abandono escolar, incluindo a identificação da demanda na educação infantil, prevenção da violência e acompanhamento de casos de infrequência reiterada.
• Acessibilidade no Colégio Emílio Garrastazu Médici (Indicação nº 139/2026): Apresentada pelo vereador Alex da Saúde, a indicação cobra a revitalização e a urgente adequação de acessibilidade no Grupo Escolar Emílio Garrastazu Médici, localizado na comunidade do Acaraí. O parlamentar ressaltou a necessidade de garantir a dignidade no acesso de alunos cadeirantes, que hoje enfrentam barreiras físicas na entrada da instituição.

Principais Debates do Plenário

• Atrasos de Pagamentos a Funcionários e Serviços Terceirizados: O plenário registrou fortes cobranças sobre atrasos salariais e pendências financeiras por parte da administração municipal. Foram denunciados atrasos nos pagamentos a funcionários públicos, demissões sem a devida quitação de vencimentos e irregularidades no repasse às empresas terceirizadas do transporte escolar. Houve alertas sobre o impacto dos atrasos na economia local e o desfalque na condução de alunos e professores na zona rural, com propostas de acionamento do Ministério Público.
• Pronunciamentos e Atuação da Vereadora Alba Bastos: A vereadora Alba desempenhou papel ativo durante a sessão:
  • Conduziu a leitura da Bíblia Sagrada (Salmo 25) na abertura dos trabalhos.
  • Mobilização pelo Novembro Azul: Destacou a importância das campanhas de conscientização e prevenção ao câncer de próstata, incentivando a atenção à saúde masculina.
  • Apoio a Estudantes: Parabenizou a comissão de formatura dos estudantes de Travessão presentes na sessão, pedindo o apoio dos demais vereadores às iniciativas dos jovens.
  • Reivindicações de Infraestrutura: Cobrou serviços de calçamento e manutenção em vias urbanas (como a Rua Inácio Borges, em Travessão) e a conclusão das obras nas estradas vicinais na região da Lucaia.
• Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais: A trafegabilidade das vias rurais concentrou grande parte dos pronunciamentos. Moradores e vereadores relataram a urgência de patrolamento, encascalhamento e reparos em pontes comprometidas em comunidades como Boa Vista, Lameiro, Barroso, Fazenda Jura, Abóboras e Pimenteira.

Outras Proposições Apresentadas

1. Cooperação Intermunicipal (Ofício nº 53/2026): Proposta do vereador Ranieri Costa solicitando a isenção da tarifa ambiental da Península de Maraú para os moradores de Camamu, espelhando o modelo de reciprocidade adotado pelo município de Cairu.
2. Projetos de Lei em Tramitação: Encaminhamento às comissões do PL nº 20/2026 (instituição do Dia Municipal do Paredão de Som e regulamentação da atividade) e do PL nº 21/2026 (criação do Dia Municipal da Cavalgada).

Comentário do Editor

​É fundamental frisar a importância de que o Projeto de Lei (PL nº 20/2026), que visa regulamentar a atividade dos paredões de som, inclua punições rigorosas para os abusos cometidos. Na Comunidade do Acaraí, por exemplo, o som alto tem desrespeitado o direito dos cidadãos: os veículos se instalam na praça com o volume no limite máximo, incomodando a vizinhança e impedindo que a população — em especial os idosos — consiga ter momentos de descanso ou assistir à televisão em suas próprias casas.

​Da mesma forma, quanto ao Projeto de Lei (PL nº 21/2026), que institui o Dia Municipal da Cavalgada, a iniciativa é de grande relevância cultural para a região, mas precisa caminhar lado a lado com a responsabilidade. É indispensável prever regras para a limpeza pública e exigir dos organizadores e participantes a remoção das fezes dos animais das praças e ruas, evitando que a sujeira e o mau cheiro permaneçam nos espaços públicos após o evento.