O projeto havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara ainda em 2022, mas não recebeu manifestação do Poder Executivo dentro do prazo legal. Diante disso, ocorreu a chamada “sanção tácita”, levando o presidente da Câmara a promulgar oficialmente a lei.
A nova legislação determina que a cobrança máxima da tarifa de esgoto passe a ser limitada a 40% do valor consumido em água. Antes, muitos moradores pagavam praticamente uma segunda conta, já que a taxa chegava a 80% sobre o valor da água consumida.
Impacto direto no bolso da população
A importância da lei vai além de números e porcentagens. Em uma cidade onde grande parte da população enfrenta dificuldades econômicas, reduzir o peso das tarifas básicas significa aliviar despesas essenciais dentro de casa.
Na prática, famílias que antes precisavam escolher entre pagar contas ou comprar alimentos poderão sentir um pequeno, mas importante, respiro financeiro no orçamento mensal.
A discussão também levanta um tema antigo em Camamu: o sentimento de que a população pagava caro demais por um serviço que muitos moradores consideram insuficiente em diversas localidades.
O legado político de Walney da Ilha
Mesmo não conseguindo se reeleger nas últimas eleições municipais, Valnei Santos Mendes deixa marcada uma atuação voltada principalmente para as comunidades mais humildes do município.
Durante seu mandato, Walney da Ilha construiu a imagem de um vereador presente nas pautas populares, especialmente em temas ligados ao custo de vida, infraestrutura e defesa do consumidor.
A promulgação da lei agora fortalece a percepção de que algumas ações políticas ultrapassam mandatos e permanecem beneficiando a população mesmo após o fim de uma legislatura.
O que diz a lei
A legislação estabelece que:
- A tarifa de esgoto não poderá ultrapassar 40% do valor da conta de água;
- A regra vale para qualquer nomenclatura utilizada na cobrança do serviço;
- O descumprimento poderá gerar advertência, multas e até cassação da permissão de exploração do serviço no município.
Além disso, o Poder Executivo terá até 60 dias para regulamentar a aplicação da nova norma.
Uma vitória simbólica para o consumidor
A promulgação da lei representa também uma vitória simbólica para o cidadão comum, que frequentemente se sente sem força diante de grandes concessionárias de serviços públicos.
Mais do que uma disputa política, a medida entra para o debate municipal como uma tentativa concreta de tornar a cobrança de serviços essenciais mais equilibrada e compatível com a realidade financeira da população de Camamu.
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